Ao descrever a coleta, uso e compartilhamento de informações da MILPLAN, referimos “Informações Pessoais” a qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável.

Coletamos informações voluntariamente que tenham fornecidas por você, em formulários, que porventura possa haver no website www.milplan.com.br ou, por meio físico, quando você, por exemplo, se candidata a uma vaga para trabalhar na MILPLAN, ou ainda, de fontes de terceiros que cumpram este aviso de privacidade e/ou de websites públicos.

Só utilizamos os seus dados para o cumprimento de obrigação contratual, obrigação legal, legítimo interesse e mediante o seu consentimento, que será coletado, se necessário, com transparência e de acordo com todos as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados.

Os dados pessoais que podemos coletar são tratados no Brasil, porém, são armazenados em servidores localizados nos Estados Unidos, mediante a assinatura de contratos específicos para essa finalidade.

Estamos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), utilizamos os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados que tratamos, adotamos medidas institucionais e, ainda, mantemos um programa de governança em privacidade aplicado às nossas atividades, que é periodicamente atualizado.

Apesar de adotarmos as melhores medidas técnicas e salvaguardas de proteção da informação, advertimos que nenhuma transmissão de informações é totalmente segura e que não podemos garantir integralmente que todas as informações que recebemos ou enviamos não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.

Mantemos as informações pessoais que são coletadas de você, quando há necessidade legítima em andamento (por exemplo, para cumprir os requisitos legais, fiscais ou contábeis aplicáveis). Nas demais situações, seus dados serão excluídos ou anonimizados ou, se isso não for possível (por exemplo, porque suas informações pessoais foram armazenadas em arquivos de backup), suas informações pessoais serão armazenadas com segurança, com o objetivo de isolá-las de qualquer processamento adicional até que a exclusão seja possível.

Como usuário, você poderá solicitar ao Encarregado de Proteção de Dados:

• Confirmação da existência de tratamento dos dados.
• Acesso aos seus dados pessoais.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em leis.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Revogação do consentimento e consequente eliminação dos dados pessoais tratados, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD.
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador fez uso compartilhado de dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

Trabalhamos com as melhores práticas de governança de dados, o que inclui sempre buscar controles de segurança cada vez mais rígidos.

Mesmo com toda a diligência e zelo com nosso acervo tecnológico, nenhum serviço de plataforma digital tem total garantia contra invasões, não sendo possível garantir a sua inviolabilidade. Por esse motivo, não poderemos ser responsabilizados caso ocorra algum incidente virtual.

Nos comprometemos a estar sempre atentos às melhores práticas de governança dos dados, priorizando sua experiência com base na análise prática dos princípios da LGPD e na visão ética e transparente da companhia. Conte com nossos controles reguladores para acompanhar e combater as principais ameaças virtuais.

Este termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil e, em especial, pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo competente o foro da Comarca de Belo Horizonte.